O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo deve anunciar, já em março, a proposta de regra fiscal para controlar os gastos públicos federais em substituição ao teto de gastos, em vigor desde 2017.
“Vamos anunciar em março o que entendemos que seja a regra fiscal”, afirmou Haddad durante evento promovido por um banco de investimentos.
Ele também avaliou que o Banco Central, responsável por fixar a taxa de juros para conter a inflação, não deve se “deixar levar” por ruídos para tomar suas decisões.
A PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para abrir espaço no orçamento deste ano e viabilizar promessas do novo governo, dava prazo até agosto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica apresentassem essa proposta.
Em declarações desde então, no entanto, Haddad já previa antecipar a conclusão da proposta e o envio ao Congresso antes do prazo – o ministro falava em divulgar o projeto em abril.
Segundo Haddad, o pedido para antecipar ainda mais essa divulgação foi feito pelo vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro, nenhum país do mundo adota teto de gastos”, afirmou o ministro da Fazenda.
Mercado aguarda nova regra
A apresentação de um novo mecanismo de controle dos gastos é aguardada pelo mercado financeiro porque o governo Lula precisará gastar mais dinheiro para cumprir promessas de campanha – entre elas, a retomada do Minha Casa, Minha Vida e de obras de infraestrutura pelo país.
Se esse aumento de gastos sair do controle, o país terá mais inflação e o governo terá que emitir títulos e aumentar sua própria dívida para financiar as despesas – o que aumenta o risco sobre os investimentos no país e afasta o capital estrangeiro, entre outros efeitos nocivos.
Recado ao Banco Central
O ministro da Fazenda também observou que houve uma deterioração das expectativas do mercado financeiro em relação há um mês atrás.
A piora na percepção dos analistas aconteceu após o anúncio do pacote para as contas públicas e, também, de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central, ao atual patamar da taxa de juros (13,75% ao ano, o maior em seis anos) e depois de declarações sobre uma possível mudança da meta de inflação.
Haddad disse ainda esperar que o BC, responsável por fixar a taxa básica de juros, não se deixe levar pelo que ele chamou de “ruídos” na economia.
“Acho que a situação hoje é melhor do que um mês atrás, embora as expectativas estejam contaminadas por esse ruído. Sei que estão, lamento que estejam, e lamento ainda se a autoridade monetária se deixar levar por isso, se deixar levar por ruído, tem de ir ao fundamento. Não pode tomar uma decisão bom base em fantasia momentânea, por um stress que pode acontecer”, declarou o ministro.
O ministro citou ainda o caso das lojas Americanas, varejista que enfrenta uma série de processos de investigação após o escândalo contábil reportado pela companhia no mês passado, quando descobriu “inconsistências em lançamentos contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões.
De acordo com ele, o caso das lojas Americanas levou a um “stress” no mercado por conta de um “tombo” dado em 16 mil credores.
“Estamos aguardando até agora um pronunciamento. Pois tem de ter uma solução. Aquilo veio à tona por causa da taxa de juros [alta, que gera dificuldade de financiamento]. Podia rolar por mais três ou quatro anos aquela bagunça. Quando a taxa vai de 2% para 14% [ao ano], o corpo boia. Que estava lá no fundo do oceano. E aquele que pagou suas dívidas, se comportou direitinho, vai conseguir”, questionou.
fonte: gazetaweb
