Os contribuintes já podem pagar a segunda parcela da Taxa de Licença de Funcionamento, também conhecida como Taxa de Localização, até o dia 31 de agosto. O tributo pode ser emitido no site da Prefeitura de Maceió, informando o cadastro municipal da empresa na opção “Mobiliário” e selecionando a guia referente a 2023.
“Este ano, a TLF foi lançada em duas parcelas (a primeira venceu em março). Somente com o pagamento desta taxa em dia é que a empresa tem a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e, assim, a autorização para exercer atividades econômicas no Município legalmente”, explicou a prefeitura.
De acordo com a prefeitura, a empresa que estiver inadimplente pode acumular juros e multas e sofrer algumas sanções. Entre elas estão a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal e o impedimento da retirada da certidão negativa de débito, além de protesto extrajudicial e execução fiscal.
Os contribuintes podem buscar mais informações ou tirar dúvidas com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) pelo novo canal de atendimento do órgão, no atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.
*com informações da assessoria.
FONTE: GAZETAWEB
