Programa aumenta teto de faturamento para R$ 140 mil e zera nota fiscal na venda a pessoas físicas
Por Secom Presidência/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 13, no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. Denominadas Prospera MEI, as iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, como dívidas acumuladas, limitações para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exigências burocráticas.
Entre as medidas anunciadas estão a proposta de perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a inclusão de débitos bancários em uma operação de renegociação, a atualização do limite de faturamento anual da categoria e a simplificação de obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária.
O pacote também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos e o PixMEI, iniciativa de fomento produtivo que prevê a disponibilização de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
