O empresário Carlos Wizard prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os motivos que o levaram a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19 nesta quinta-feira (17).
A defesa do empreendedor também solicitou à Corte que evite uma condução coercitiva e barre a decisão tomada pela CPI de reter o passaporte de Wizard, que está nos Estados Unidos.
Os advogados do empresário questionam o fato de a CPI seguir tratando Wizard como uma “testemunha faltosa” e não como um investigado. Na avaliação da defesa, o empreendedor já está sendo investigado e por isso deveria ter os direitos garantidos a alguém nessa condição.
“Comissão Parlamentar de Inquérito ao contrário do contido na Ordem concedida, não está conferindo ao paciente o tratamento na qualidade jurídica de investigado e sim o status de uma ‘testemunha faltosa’, conforme expressamente declarado”, afirma a defesa de Wizard.
Segundo os advogados, a decisão do ministro Gilmar Mendes foi expedida muito tarde, não havendo tempo hábil para o empresário organizar a volta ao Brasil. Ainda segundo a defesa, em razão de uma portaria implementada no Brasil em razão da pandemia do Covid-19 — a qual exige a apresentação no pré-embarque do teste RT-PCR negativo ou não reagente, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque e cujo tempo de resultado mínimo é entre 24-48 horas — não havia como Wizard “embarcar para estar presente no Brasil em tão curto prazo de tempo para atender à convocação.”
Por fim, a defesa alega que a sessão foi aberta, mas logo em seguida encerrada, sem que sequer tenha ocorrido a oitiva do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo, em razão de uma sessão plenária marcada já na noite anterior pelos Senadores
“Isto é, a sessão para a qual o paciente estaria supostamente convocado já não iria ocorrer, o que já era de conhecimento da autoridade coatora, que preferiu determinar as descabidas medidas”, diz a nota.
fonte: Gazetaweb
