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Análise de contas dos cartórios em AL está em dias, diz CGJ

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A conferência das prestações de contas referentes a 2021 dos 210 cartórios vagos em Alagoas está em dias, de acordo com a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas. Esta semana a Gazeta noticiou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a substituição de todos os responsáveis interinos de cartórios no estado que sejam provenientes de fora do serviço extrajudicial e que são ex-funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL).

Analisar tecnicamente a prestação de contas de todos os cartórios extrajudiciais de Alagoas é responsabilidade do setor Técnico-Contábil, que pertence à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL). No mês de setembro, dois novos contadores e uma técnica contábil foram convocados para compor o departamento, através de processo seletivo, para auxiliar nas atividades de assessoria às serventias.

De acordo com Patrick Cavalcante, que coordena o setor, os profissionais de contabilidade têm contribuído com a dinâmica das tarefas e acelerado as análises dos dados.

Até o dia 10 de cada mês, os cartórios devem apresentar as receitas e despesas relativas ao mês anterior, em cumprimento a normativas da CGJAL e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para preenchimento dos dados e envio dos documentos comprobatórios, é utilizado o sistema do Selo Digital, implementado pela CGJAL em 2019. Nele, os cartorários têm à disposição vários relatórios, como de auditoria e selos, a fim de simplificar o processo.

“Anteriormente, a serventia enviava o balancete em planilha juntamente aos documentos comprobatórios, via Malote Digital. Com o novo sistema, tanto para quem analisa, como para o usuário, melhorou muito, pois cada item tem seu campo específico e todas as informações são salvas em sistema e não em pastas onde pode haver risco de perder as informações”, destaca Cavalcante.

Vale ressaltar que não é obrigatória a contratação de um profissional da área contábil por parte das serventias, cuja prestação de contas, muitas vezes, é feita pelos próprios tabeliães interinos, que podem esclarecer quaisquer dúvidas com o setor Técnico-Contábil.

Atualmente, sete pessoas compõem o setor após a chegada dos novos colaboradores. Eles orientam os interinos quando surgem dúvidas acerca das normativas vigentes, diminuindo as chances de equívocos. Com o intuito de ampliar o serviço, novos técnicos contábeis ainda serão contratados em breve seguindo critérios do Processo Seletivo Simplificado 72/2020.

“Não é descartada a possibilidade de haver erros, porém, nós aperfeiçoamos o protocolo para que esse número chegue perto de zero. A conferência é feita por, pelo menos, dois profissionais, assim reduzimos a possibilidade de erro”, conta Cavalcante.

Um dos novatos é o contador Paulo Lima, que atua na área há 15 anos, mas trabalha pela primeira vez no serviço público. Ele afirma que não há dúvida padrão, mas que, na maioria das vezes, os cartorários questionam sobre provimentos.

“Estamos aqui à disposição para sanar as dúvidas deles. Mas uma coisa podemos afirmar: as demandas dos responsáveis pelas prestações de contas de cada cartório estão diminuindo a cada mês”, ratifica Lima.

Também atuando pela primeira vez no Judiciário, a contadora Jeane Barbosa menciona que o trabalho de análise é exigente e minucioso, no entanto, está sendo gratificante exercer a função. Com 24 anos de formada, ela ainda ressalta a funcionalidade do sistema do Selo Digital.

“A tecnologia utilizada pela Corregedoria é bem objetiva e prática, resumindo em tópicos as determinações dos provimentos que exigem dos cartórios a prestação de contas mensal. Entendo que auxilia muito e facilita a vida tanto dos analistas quanto dos cartórios”, diz Barbosa.

Também compõem o setor os servidores Luana Omena, Antônio Carlos, Gustavo Galvão e Aricélia de Sousa.

A DECISÃO DO CNJ

O CNJ pontua que em conversa com o Corregedor-Geral de Justiça noticiou-se a dificuldade enfrentada pela CGJ/AL na designação de responsáveis interinos para as serventias extrajudiciais que se encontram vagas no Estado, que são a maioria, em torno de 212 unidades. O motivo da dificuldade seria por ainda não ter havido concurso em Alagoas após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Noticiou-se que não há pessoas qualificadas/experientes na área extrajudicial, que sejam aptas para a designação interina”, diz a decisão.

Mesmo assim, em nota enviada a esta reportagem, a assessoria da CGJ-AL afirma que a decisão está sendo cumprida nos termos determinados pelo CNJ e que a CGJ-AL está dando amplo apoio a esse cumprimento. “Os serviços cartorários terão continuidade, sendo desempenhados de forma eficiente, independentemente das substituições dos tabeliães”, pontua.

Na decisão do CNJ, o órgão afirma que em substituição aos interinos afastados, a Corregedoria-Geral de Justiça deverá designar, de imediato, o escrevente mais antigo da serventia, ou – tendo em vista as peculiaridades locais do Estado – o escrevente mais antigo de outra serventia próxima à unidade vaga, preferencialmente da mesma especialidade, para que passe a responder interinamente pelo expediente vago.

“Caso a Corregedoria-Geral de Justiça entenda que o escrevente mais antigo não esteja apto à designação interina, seja por ausência de qualificação técnica ou outro motivo, poderá designar, de forma excepcional outro responsável, mas, todavia, deverá comunicar de imediato à Corregedoria Nacional de Justiça sobre a opção adotada, justificando, de modo fundamentado, as razões pelas quais não aderiu à regra geral supramencionada”, diz a decisão.

Por fim, o CNJ informa que tal sistemática deve perdurar até que seja finalizado o Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, regido pelo Edital 01/2019.

fonte: Gazetaweb

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