Arthur Lira / Foto: Reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse, nesta quarta-feira (11) que o Congresso pode rever os índices de ICMS dos estados caso não cumpram, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que está determinado no Projeto de Lei (PL) Complementar n° 11, ou “PLP 11”.
O PL altera o cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Pela matéria, estados devem regulamentar, por meio do Confaz, a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis – gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação – que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor total. Também deve ser cobrado o imposto uma só vez na importação ou exportação.
Porém, conforme argumentou Lira em um evento de produtores de açúcar e álcool nos Estados Unidos, a determinação não foi seguida pelo conselho – formado por secretários de fazenda dos governadores dos estados”.
Ele acrescentou que o Senado Federal comunicou o conselho para que se adeque à lei do PLP 11, “sob pena do Congresso Nacional rever todos os índices percentuais de ICMS nos estados”.
Ainda segundo Lira, o ICMS contribui para o “encarecimento do preço dos combustíveis no Brasil na média de quase 50% do que é pago na bomba de combustível”.
“Se os estados brasileiros não obedecerem o PLP 11 estão retirando do consumidor 20 bilhões de reais que não conferem com a legislação aprovada”, finalizou.
fonte: cadaminuto.com.br
