A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (nº196/2021) que prevê a destinação de 20% das vagas de concursos públicos para pessoas negras. A cota serve para os certames realizados em Maceió, pelo poder executivo municipal. O projeto foi presentado pela vereadora Teca Nelma (PSD).
Pela proposta, fica reservado o percentual de 20% de inscrições para pessoas negras em concursos públicos cargos efetivos, fundações públicas, sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, repartições públicas e sociedades economicamente controlados pelo município de Maceió.
A matéria foi aprovada em primeira discussão por unanimidade pelos 22 vereadores presentes à sessão. Conforme determina o regimento, o texto também foi submetido a uma segunda votação em sessão extraordinária convocada a pedido da autora do projeto.
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