O Projeto de Lei que permite a emissão de laudos periciais de insalubridade e periculosidade a engenheiros foi aprovado, nesta quinta-feira (14), pela Câmara de Maceió. Na sessão ordinária híbrida, eles aprovaram, em 2° discussão, alterações na redação do artigo 86 da Lei 4.973/2000. A decisão foi por unanimidade dos votos.Antes da mudança, apenas os médicos podiam atuar nesta área. Graças a uma articulação feita pelo vereador Eduardo Canuto (Podemos) junto à categoria, a matéria que tramitava na casa desde 2019 foi atualizada e foi analisada pelas comissões temáticas até ser aprovada em plenário. “Tivemos a oportunidade de discutir isso de forma conjunta com a presença do próprio presidente Galba Netto que também assumiu esse compromisso com os profissionais”, lembrou Canuto.
De acordo com o presidente da CMM, vereador Galba Netto, a iniciativa não apenas integra os profissionais, como também reconhece essa atividade funcional, favorecendo ao mercado de trabalho. Galba acrescentou que: ” regulamentamos o que era de interesse da categoria, mas quem sairá ganhando é a sociedade pois isso também irá garantir agilidade aos processos”.
Desde que tomou conhecimento da demanda, em reunião realizada no primeiro semestre na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA), Galba Netto garantiu que a matéria tramitaria com a celeridade que o tema exige.
O médico e vereador Cléber Costa foi o relator da matéria e reconheceu o empenho de Eduardo Canuto. Além disso, ele pontuou que toda população passará a contar com mais profissionais qualificados para a emissão de laudos. Os médicos do trabalho irão continuar atuando na área. “O que houve foi um acréscimo muito justo, por sinal, dos profissionais engenheiros do trabalho”, finalizou Costa.
Depois da aprovação em plenário, a matéria segue para publicação em Diário Oficial e sanção do prefeito JHC (PSB).
fonte: Gazetaweb
