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Câmara aprova PL que permite que banco tome casa de devedor e alagoanos apelam para Senado: “Não aprovem”

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prefeitura junho

Câmara dos Deputados, em Brasília / Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deu aval, na última quarta-feira (01), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. O projeto de lei nº 4.188/21 foi aprovado por 260 votos favoráveis ante 111 contrários.

De acordo com o painel da votação da Câmara, da bancada de Alagoas, três deputados federais votaram a favor do projeto de lei: Marx Beltrão (PSD), Pedro Vilela (PMDB) e Severino Pessoa (MDB).

Como funciona atualmente?

A lei 8.009 diz textualmente que uma família não pode perder esse seu único bem para quitar dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.

Além de permitir o despejo de quem deve a bancos e só tem um imóvel, esse Projeto de Leis agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida. Ou seja, quem estiver devendo ao banco pode perder a casa e o carro.

Alagoanos são contra

O advogado Geraldo Carvalho afirmou que o parlamento brasileiro precisa criar, com urgência, leis que limitem a cobrança abusiva de juros que eles fazem. “E obrigar que passem a pagar impostos pelos lucros exorbitantes que tem ano a ano para que esses impostos virem moradia, emprego, investimentos e melhorias nos serviços públicos prestados à população”.

O projeto que foi aprovado na Câmara segue para o Senado. Alagoanos entrevistados pelo Cada Minuto apelam para que a bancada alagoana derrube o projeto.

Segundo a administradora Fernanda Maia, 32 anos, a aprovação do projeto na Câmara diz muito sobre os políticos que estão no Brasil.

“É um absurdo o que aconteceu. E o mais impressionante é que as pessoas não estão sabendo desse assunto porque a mídia alagoana não deu espaço para isso. O nosso sistema político no país está retirando o pouco que as pessoas têm. Não podemos permitir esse retrocesso”.

Fernanda diz que muitos projetos estão sendo aprovados “na calada da noite” e que muitos alagoanos não estão tendo noção do quanto eles podem perder. Ela apela para que o Senado derrube o projeto. “Espero que os senadores tenham noção que esse projeto prejudica as pessoas e que a bancada alagoana se una”.

O alagoano e advogado Marcos Fernandes afirmou que essa aprovação do projeto mostra que o governo Bolsonaro é amigo dos bancos e que não prioriza a população.

“A nossa legislação diz que a casa é impenhorável, mas esse governo ataca as famílias pobres e não pensa nelas. Por isso pedimos que o Senado não aprove esse projeto absurdo. Caso ele aprove, as famílias vão perder as casas para os bancos”, concluiu.

fonte: cadaminuto.com.br

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