A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (25), um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta agora vai para o Senado.
A aprovação ocorre um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.
Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.
Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
fonte:Gazetaweb
