O projeto de lei que formata o Passe Livre na capital alagoana foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (26), após cumprimento dos trâmites legais. Há 30 dias, o prefeito JHC encaminhou o pedido em caráter de urgência.A inclusão da matéria na pauta foi feita de forma verbal, em sessão ordinária, pelo líder do governo, vereador Siderlane Mendonça (PSB). Logo em seguida, os vereadores ratificaram a aprovação.
O único parlamentar a questionar apreciação da matéria em plenário foi Leonardo Dias (PSD). Segundo o vereador, o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia apontado a necessidade de um levantamento de dados sobre a origem dos recursos utilizados para cobrir a dispensa do ISS para as empresas de ônibus. E, principalmente, qual o parâmetro que norteou essa isenção que envolve milhões.
“Não me sinto confortável em aprovar sem as informações técnicas importantes, mas a casa é um colegiado”, disse Leonardo, que pediu o adiamento da votação por pelo menos 24h. Ele se absteve da votação.
Segundo o vereador Cléber Costa (PSB), o texto deixa claro qual é a origem dos recursos para a cobertura do Passe Livre. Por isso, ele defendeu a aprovação da matéria.
O 1° secretário vereador Marcelo Palmeira (PSC) também contribuiu com o debate em plenário e falou sobre a legalidade da discussão. “O projeto chegou e dentro do prazo regimental foi submetido a análise de todos os vereadores e acredito que está amadurecido para sua aprovação e ganha a cidade de Maceió”, justificou Marcelo Palmeira.
A vereadora Silvania Barbosa (PRTB) reconheceu a importância social do projeto, porém, por conta do problema de transporte no bairro Vergel do Lago, os estudantes da região não serão beneficiados pela iniciativa. “Não adianta os estudantes do Vergel do Lago terem passe livre e não contarem com o transporte. Eles ficarão sem acesso ao benefício. Gostaria que o problema fosse resolvido”, solicitou Silvania.
*com informações da assessoria.
fonte: Gazetaweb
