A Hora da Notícia

Cancelamento do censo agrava crise financeira dos municípios

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on telegram
Share on whatsapp
PRESTAÇÃO DE CONTAS

Divulgação

O corte de mais de 90% do valor previsto para o orçamento do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] inviabilizou o Censo 2021 e empurrou, mais uma vez, a atualização da população brasileira, requisito necessário para direcionar os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências em diversos programas federais. O impacto da falta deste levantamento pode comprometer a situação financeira de inúmeras cidades alagoanas, sobretudo àquelas que crescem mais rapidamente que outras.

A Lei Orçamentária da União, apreciada ao apagar das luzes do primeiro trimestre, estimava receita de cerca de R$ 50 milhões para o instituto, bem diferente dos R$ 2,1 bilhões que eram esperados para garantir a pesquisa populacional, que já deveria ter sido executada no ano passado. O valor sancionado para este ano foi o resultado de entendimento firmado entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. Sem dinheiro, o órgão anunciou a inviabilidade do censo.

O FPM, cujo repasse feito pela União depende de informações atualizadas acerca do número de habitantes de cada município, é considerada a principal fonte de custeio da maioria das cidades. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as estimativas populacionais estão defasadas e não dá para corrigir a distorção somente com as previsões anuais feitas pelo IBGE.

O FPM é uma transferência constitucional formada por 22,5% do que a União arrecada com dois grandes tributos: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na distribuição dos valores do FPM entre os 5.560 municípios, pesa o número de habitantes em cada localidade, ou seja, o fator populacional serve de parâmetro para a divisão desse recurso.

Tanto a CNM como a AMA [Associação dos Municípios Alagoanos] consideram que a realização do Censo em 2021 deveria ser tratada como uma prioridade para o País, diante do grande impacto que a ausência dele provoca nos entes federativos. De acordo com estas entidades, ouvidas pela Gazeta, não há planejamento efetivo sem o diagnóstico da realidade do Brasil.

“Há vários municípios com estimativas populacionais defasadas, subdimensionadas, abaixo da quantidade de quem realmente vive por ali. E isso causa um prejuízo, porque o prefeito passa a administrar o território com recursos para uma população menor. Por exemplo, nós temos casos, como Carneiros, que está na faixa de 0.6 do FPM, mas já possui mais de 10 mil habitantes, o que possibilita subir para faixa de 0.8 do Fundo”, destacou o prefeito Hugo Wanderley (MDB), presidente da AMA.

Segundo ele, há muitos municípios nessa situação, próximos do limite para subir a mais uma faixa etária e – assim – melhorar o repasse, tendo em vista a existência dos os graus do FPM, criados como uma forma de organização em cada estado.

Outra situação apontada pela AMA diz respeito ao prejuízo nos repasses de recursos para a saúde. Os prefeitos ficam impossibilitados de enviar uma produção maior, do que está sendo separado para área, o que interfere diretamente no repasse de recursos fundamentais. “Vários municípios estão sufocados e precisam, urgentemente, desse novo cálculo para demonstrar a realidade que já é identificada nas cidades”, avalia.

E completa: “Nós somos prejudicados com repasses na área da saúde, repasses do FPM, porque a nossa população está estimada há 11 anos atrás, e tem cidades que tiveram um grande crescimento habitacional dentro das suas áreas urbanas. Quando vamos colocar em prática o orçamento municipal, a realidade é completamente diferente da atual”.

fonte: Gazetaweb

Compartilhe essa informação

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Notícias Relacionadas

Comente