Questionada com base na Lei de Acesso à Informação sobre o que teria embasado a decisão administrativa de cancelar as provas objetivas dos concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) admitiu a um dos candidatos que não teve acesso aos documentos comprobatórios das fraudes. Mesmo assim, tomou a decisão de suspender os processos seletivos.
Na resposta que deu ao pedido, o órgão alegou que a documentação estaria em poder da Polícia Civil, que declarou sigilo na investigação. E revelou que o cancelamento, no entanto, foi determinado com base na informação de que há comprovação de irregularidades nos referidos certames.
O questionamento foi feito pelo candidato Cayo Eduardo Correia da Silva, que mora em Garanhuns (PE), que se inscreveu no concurso da Polícia Civil de Alagoas e foi classificado na 64ª colocação nas provas objetivas para o cargo de escrivão.
Ele disse que foi surpreendido com a resposta que obteve, na qual a Seplag confirma que a decisão só foi tomada com base no ‘ouvir dizer’. A solicitação pelas comprovações foi feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Estado.
“Quanto à solicitação do requerente, o que a SEPLAG tem de informação, que inclusive serviram de base para a decisão retro mencionada, é que foi comprovado através de Inquérito Policial, o qual segue em sigilo, que houveram irregularidades que maculam a lisura do certame e, por impossibilidade de se identificar a totalidades dos beneficiados, foi recomendada a anulação da fase objetiva do certame”, diz a resposta da pasta ao candidato.
A secretaria ressalta que não dispõe das informações e dos documentos requisitados, sob a justificativa de que os materiais estão protegidos por sigilo. “O Inquérito Policial onde possivelmente constam documentos comprobatórios da fraude, seguem em sigilo decretado pela própria Polícia Civil, motivo pelo qual nem a SEPLAG teve acesso aos mesmos. Pelo exposto, a SEPLAG não dispõe dos documentos solicitados pelo requerente”, comunica.
Para Cayo Eduardo, a resposta do órgão é vazia e, por este motivo, vai reforçar o pedido, no mesmo sistema eletrônico, para saber quem recomendou o Governo a suspender a realização dos três concursos. Ele ressalta que ouviu do delegado responsável pela apuração a informação de que não foi a Polícia Civil quem orientou a Seplag. A recomendação também não teria partido da Defensoria Pública nem do Ministério Público, como ele avalia.
“O que pode ter acontecido é a Procuradoria Geral do Estado ter orientado neste sentido, mas isso não está claro, já que a PGE se manifestou dias antes do cancelamento das provas, dando a entender que o concurso da PM estava sendo investigado e que os culpados seriam identificados. Não se falava em suspensão”, diz o candidato.
Emanoel Alves passou no concurso do Corpo de Bombeiros e critica o que ele classifica como incoerência do governo. “O Estado solicitou, através da PGE, o prosseguimento do certame da PM no dia 25 de outubro, justamente com base nos resultados preliminares das investigações que foram tratados em coletiva na semana anterior, e, quatro dias depois, de forma arbitrária e sem justificativa plausível, o governo cancelou os três concursos no dia 29”, afirmou.
E completa: “Às vezes, parece que o governo quer passar para a sociedade uma imagem anticorrupção, já que estamos às vésperas das eleições. O que é melhor: satisfazer a vontade de mais de 180 mil inscritos nos três concursos ou de 2 mil aprovados?”, questiona.
fonte: Gazetaweb
