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JHC vai sancionar, sem vetos, rateio do Fundef para professores

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JHC vai sancionar, sem vetos, rateio do Fundef para professores

A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, nessa quarta-feira (2), o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para professores do município.

O projeto de autoria do Executivo Municipal autoriza a prefeitura a ratear cerca de R$ 180 milhões com profissionais do magistério (ativos, inativos e pensionistas) da rede municipal.

Pela regra terão direito ao rateio todos os professores que trabalharam na rede municipal pelo tempo de existência do Fundef, entre 1996 e 2006.

A lei federal assegura o pagamento apenas a professores, mas em Maceió o projeto foi aprovado com emenda da vereadora Teca Nelma (PSDB) que, aparentemente, deixa a critério do prefeito fazer o rateio também com profissionais administrativos da Educação.

A Lei federal nº 14.057, de 11 de setembro de 2020 (com inclusão de parte vetada em 26 de março de 2021) só autoriza o pagamento a professores. A “sugestão” da vereadora é que o rateio para os demais profissionais seja feito com os juros da aplicação do valor do rateio.

A emenda foi trabalhada a partir de conversas com a diretoria do Sinteal – que aprovou a iniciativa.

O prefeito JHC não vai vetar a emenda a vereadora, adianta o secretário de Governo de Maceió, vereador Francisco Salles. “O prefeito deve sancionar o projeto da forma como foi aprovado na Câmara de Vereadores”, afirma.

Quanto é

Se não houver nenhum questionamento judicial ou impedimento administrativo e financeiro, o valor que a prefeitura poderá pagar aos administrativos da Educação corresponde aos rendimentos sobre o valor que ficou depositado em banco para pagamento aos professores.

São R$ 180 milhões. Considerando o período (cerca de um ano), taxas e condições de operações financeiras para entes públicos, essa aplicação deve render entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Será esse o valor que poderá ser rateado entre os administrativos.

Pode parecer pouco, mas é muito para quem não tinha nada.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior

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fonte: Gazetaweb

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