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PMs de AL recorrem à Justiça para garantir direitos negados pelo Governo do Estado

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Divulgação

Sem qualquer canal de diálogo com o Governo de Alagoas, é cada vez mais comum os policiais militares de Alagoas acionarem o Poder Judiciário em busca de direitos que não foram reconhecidos pelo governo do Estado. O volume de ações ingressadas tem se avolumado, principalmente pelos que se sentem preteridos nos critérios das promoções.

São processos individualizados ou coletivos que continuam em tramitação na condição de transitados em julgado, ou seja, não há mais remédios jurídicos para contestá-los. Geralmente, os militares têm logrado êxito nos pleitos judiciais, ao conseguirem provar a falta de compromisso da equipe do governador Renan Filho com a valorização da tropa.

“A quantidade de ações é enorme no Judiciário por causa da omissão do Estado em relação aos militares. Só estamos conseguindo os direitos através de decisões judiciais em uma clara controvérsia ao que o governador tem repetido na mídia de que não tem qualquer pendência com a corporação, o que é uma mentira deslavada”, afirmou o sargento Wagner Simas, presidente da Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL).

Ele mesmo foi um dos que recorreram à Justiça para galgar a promoção. Simas teve que processar o Estado de Alagoas para ser elevado a 3º sargento, graduação que deveria estar desde 30 de agosto de 2011, mas somente foi reconhecida pelo governo em 2017, depois que o processo chegou ao estágio final (trânsito em julgado).

E a batalha não parou por aí. O presidente da Aspra também ingressou com uma ação ordinária, na 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, para que fosse reconhecido o direito dele receber a diferença dos salários condizentes à nova posição.

No último dia 30 de outubro, o juiz Manoel Cavalcante Lima Neto acatou o pedido e determinou que o governo de Alagoas pague ao sargento Simas os valores que faltam, referentes ao período de agosto de 2016 a fevereiro de 2020, com juros e correção da inflação.

“É mais uma prova de que a Justiça está do lado dos militares, diferente do governo, que só sabe espalhar notícias falsas, enganando a opinião pública da real postura que ele adota em relação à tropa”, ressaltou Wagner Simas.

fonte: Gazetaweb

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