FOTO: Dárcio Monteiro
Pressionado pelas críticas e cobranças das entidades de classe que representam os servidores de Alagoas, o governo Renan Filho (MDB) recuou da ofensiva contra o funcionalismo – sobretudo os aposentados -, e anunciou nesta quinta-feira (18) que vai enviar à Assembleia Legislativa (ALE) um projeto que vai diminuir o percentual que estrangulou as contas dos trabalhadores públicos.
A reforma da previdência, que ficou conhecida como Lei Renan Filho, aumentou de 11% para 14% o percentual de desconto no salário dos servidores públicos ativos e aposentados de forma liminar em 2020. Desde a elaboração da proposta no Palácio República dos Palmares, o projeto foi alvo de críticas por parte dos servidores e aposentados, especialmente por sufocar as contas daqueles que menos ganham na estrutura do funcionalismo.
Após a aprovação da Lei Renan Filho na Assembleia Legislativa, as entidades que representam o funcionalismo ingressaram na Justiça por diversas vezes buscando diminuir o repasse que saía das contas dos trabalhadores diretamente para os cofres do Estado. Diante das sucessivas vitórias dos trabalhadores, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorria das decisões para manter o arrocho salarial.
Agentes da Polícia Civil foram às ruas protestar contra o arrocho do governo Renan Filho — Divulgação
Durante a aprovação da matéria na ALE, a deputada Jó Perreira chegou a apresentar uma emenda para escalonar a alíquota, permitindo uma menor taxação a quem ganha menos. A proposta foi rejeitada pela bancada governista de Renan Filho. A proposta de escalonamento apresentada por ela era a partir de dois salários mínimos, com alíquota de 11%, e acima de dez salários, com desconto de 14%. Mesmo integrando a base do governo, a parlamentar fez um longo discurso alertando os colegas sobre a necessidade de um tratamento diferente para quem ganha menos.
“Com esse texto [enviado pelo governador], estamos atingindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Isso vai ter um impacto muito grande para os servidores com idade avançada, visto que eles vão ter que pagar essa nova alíquota. Um servidor aposentado que, por ventura, tenha um salário de R$ 1 mil vai ter reduzido de seu salário R$ 140, já quem ganha R$ 3 mil perderá R$ 420”, exemplificou Jó Perreira à época da discussão.
fonte: Gazetaweb
