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Prints de WhatsApp Web não valem mais como provas em tribunais

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

Tamires Vitorio/Exame

Em uma decisão que atualiza os tipos de provas digitais aceitas no Superior Tribunal de Justiça, a partir de agora, prints do WhatsApp Web não poderão ser mais ser usados. A Corte justifica que as capturas de tela podem ser manipuladas, além da ordem de diálogos e mensagens poderem ser omitidas.

“Tendo em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ.

O novo parecer surgiu com um processo onde o acusado pelo Ministério Público foi incriminado com conversas de um grupo do WhatsApp.

A defesa do réu recorreu dizendo não ser possível comprovar autenticidade do material. O pedido foi negado e os advogados protocolaram um habeas corpus por constrangimento ilegal.

fonte: TNH1

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