A Hora da Notícia

Projeto prevê custeio de perícias do INSS pelo Poder Executivo até 2024

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on telegram
Share on whatsapp
prefeitura junho

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

O Projeto de Lei 4491/21, do Senado, determina que o Poder Executivo garanta até 31 de dezembro de 2024 o pagamento dos honorários referentes às perícias realizadas nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.876/19, que definiu como prazo limite para essa garantia do Executivo o período de até dois anos após a publicação daquela norma, em 20 de setembro de 2019. O dinheiro deverá ser repassado pelo governo federal aos respectivos tribunais.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSC-AC) afirmou que o objetivo é evitar um colapso nas perícias do INSS, já que o prazo previsto na Lei 13.876/19 expirou no ano passado. “Várias serventias judiciais pelo Brasil já suspenderam os processos que necessitam de perícia médica”, disse, ao defender a medida.

Tramitação – O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

fonte: tnh1

Compartilhe essa informação

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Notícias Relacionadas

Comente