Após MDB, PSDB e União Brasil solicitarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como Amicus Curiae (expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais) na ação que julga a legalidade das eleições indiretas para governador ‘tampão’ e vice-governador, em Alagoas, o PSB, responsável pela primeira ação judicial que suspendeu o pleito, desistiu, nesta terça-feira, 3, da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do desembargador José Carlos Malta Marques, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que derrubou decisão da juíza Ester Manso e manteve as eleições, que seriam realizadas nessa segunda-feira, dia 2.
“Trata-se de pedido de suspensão de liminar contra decisão proferida pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos da Suspensão de Liminar nº 0802803- 23.2022.8.02.0000. Em petição protocolada na data de ontem (Petição STF 30.911/2022), requer a parte autora a desistência do presente pedido de suspensão (doc. 08). Ex positis, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA a presente medida de contracautela, com fundamento nos artigos 21, VIII, do RISTF e 485, VIII, do CPC. Publique-se. Arquive-se. Brasília, 03 de maio de 2022 “, diz a decisão de Fux.
Numa profusão de decisões que aconteceram após Malta Marques derrubar a liminar da juíza Ester Manso, durante o último fim de semana, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar do PSB e manteve o pleito. No domingo, 1º de maio, após ação impetrada pelo PP, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Em seguida, ainda na noite do domingo, foi a vez do ministro do STF, Gilmar Mendes, pedir informações à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) e suspender o pleito por 48 horas, que se encerram nesta terça-feira, 3.
fonte: tnh1
