Com base na Lei nº 14.385/2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar, nesta terça-feira (12), a revisão tarifária extraordinária de 2022 aplicada nas contas de luz de Alagoas e outras 13 distribuidoras do país. O assunto é um dos itens de pauta da reunião da diretoria da Aneel, que teve início às 9h, na sede da agência, em Brasília.
Os reajustes serão revistos em função da Lei nº 14.385/2022, que determinou a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. Com a revisão, os índices devem ser reduzidos.
As seguintes distribuidoras serão alvos da revisão:
- Companhia Energética de Pernambuco (Celp)
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)
- Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)
- Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)
- Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz)
- Energisa Borborema (EBO)
- Energisa Mato Grosso do Sul
- Energisa Mato Grosso
- Enel Distribuição Ceará
- Equatorial Alagoas
- Light Serviços de Eletricidade
- Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe)
- Energisa Sergipe
- Enel Distribuição Rio
Entenda
Em junho, no contexto de tentativa de contenção dos preços, o governo Jair Bolsonaro patrocinou um projeto de lei que ajudaria a atenuar os reajustes na conta de luz às vésperas das eleições.
Os reajustes tarifários aplicados neste ano variam de 7% a 24%. As mudanças nas taxas das tarifas refletem, dentre outros motivos, a alta da inflação. Os contratos de compra e distribuição de energia elétrica são reajustados por dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
fonte: gazetaweb
