Marcello Casal/Agência Brasil
A defasagem na tabela do Imposto de Renda, que não é reajustada pelo governo desde 2015, é apontada como um dos motivos para a Receita Federal receber um número recorde de declarações neste ano. Segundo o fisco, 36,3 milhões devem declarar o IR, acima dos 34,1 milhões projetados inicialmente na campanha de 2022.
Até as 20h desta terça (31), último dia da entrega, 35,5 milhões já tinham declarado e a Receita já começou a fazer estudos para entender o motivo do aumento na entrega, segundo José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal da Receita responsável pelo IR.
“A gente ainda não tem o total das declarações apresentadas, mas já estamos fazendo alguns estudos que mostram que temos novos declarantes. Nós temos uma tabela do Imposto de Renda que não tem sido corrigida, isso faz com que, anualmente, um percentual de pessoas passem a estar obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda”, diz ele.
Outros motivos apontados pelo fisco para o número elevado é a quantidade de cidadãos que passaram a ter operações na Bolsa de Valores, o que obriga a declarar o imposto, além da retomada de contratações após dois anos de pandemia de Covid-19 no Brasil.
“Teve gente que ficou desempregado em função da Covid, voltou a ter emprego no ano passado e voltou novamente a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Isso também é um dos fatores que podem ter elevado um pouco esse número de declarações.
DEFASAGEM É A MAIOR DESDE 1996
A tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015. A última atualização foi em março daquele ano. A defasagem no IR sob o governo Bolsonaro é a maior da série histórica, iniciada em 1996. Com isso, cada vez mais trabalhadores são obrigados a pagar Imposto de Renda.
O limite de isenção atual abarca contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 por mês. A partir deste valor, o IR é descontado na fonte. A obrigatoriedade de declaração começa para quem ganha a partir de R$ 2.379,97 por mês -quem recebe menos que isso, mas está acima da faixa de isenção, tem a opção de declarar caso queira receber de volta o IR descontado na fonte.
Em 2021, foram recebidas 34,2 milhões de declarações, número já superior ao do ano de anterior, quando 31,9 milhões declararam. Um dos motivos para a alta teria sido a obrigatoriedade de declarar o IR no caso de quem recebeu o auxílio emergencial.
QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
É obrigado a declarar o IR em 2022 o contribuinte que:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- Tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
- Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
fonte: gazetaweb
