Os órgãos técnicos do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE) começaram a recolher documentos que serão confrontados aos apresentados pelo deputado Davi Maia (DEM) sobre a existência de uma suposta folha salarial paralela para pagar vereador, cabos eleitorais e assessores do governador Renan Filho (MDB), que tem seus salários pagos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O TC quer investigar salários de funcionários que conseguem dar plantões em três locais diferentes, no mesmo horário, participarem de solenidades públicas e receberam salários que variam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil.
Além disso, o TC estaria recolhendo também documentos a respeito de editais das licitações de grandes lotes de obras que supostamente beneficiam um seleto grupo de quatro grandes empreiteiros em detrimentos de outros 100 pequenos e médios construtores.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Otávio Lessa, segundo os seus assessores, não comenta as investigações em curso. Entretanto, fontes da corte confirmaram que estão sendo solicitados documentos relativos à folha de pagamento da Sesau.
O procedimento foi determinado em função das constantes denúncias formalizadas também na corte pelo deputado Davi Maia. Paralelamente, estão sendo solicitados documentos a respeito das obras classificadas como eleitoreiras de fim de gestão do governo Renan Filho.
Algumas dessas obras não serão concluídas até o final da gestão, garantem deputados como Dudu Ronalsa (PSDB) e Cabo Bebeto (PTC), preocupados com o aumento da dívida pública e o volume de obras que ficarão e podem inviabilizar o futuro governo.
Quando o processo administrativo estiver concluído será apreciado pelos sete conselheiros da Corte de Contas, revelou a fonte do TC e confirmaram assessores da presidência do Tribunal.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
Outros órgãos, inclusive federais, investigam a gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) investiga a existência da folha de pagamento paralela. A investigação do MPF recebeu novos aditivos de supostas provas conseguidas pelo Deputado Davi Maia.
Os documentos foram encaminhados e segundo o parlamentar comprovam a existência da folha para pagamento de funcionários fantasmas, cabos eleitorais e políticos do interior entre outras pessoas. As irregularidades na gestão da Sesau são investigadas também pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, antes de viajar para participar do encontro nacional do Ministério Público, confirmou que as investigações estão em andamento tanto de supostas irregularidades no quadro funcional da Saúde Estadual como das supostas obras eleitoreiras, revelou fonte do MPE.
O Ministério Público de Contas também investiga o caso, mas não comenta. As investigações são sobre as supostas denúncias como acúmulos indevidos de cargos na Sesau, fraudes nas escalas de plantões para favorecer um seleto grupo de médicos que ganham salários que variam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensalmente, o caso do secretário-executivo Marcos André Ramalho Martins que supostamente fatura R$ 70 mil em plantões no mesmo dia e no mesmo horários e em três locais diferentes, o loteamento por funcionários da articulação política do governador Renan Filho, por vereadores, lideranças políticas e cabos eleitorais em hospitais estaduais, são algumas das investigações em andamento pela polícia por determinação dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas.
O MP abriu procedimento investigativo contra a Sesau e a promotora Shanya Maria Dantas Pinto, da 39ª Promotoria de Justiça, pediu a abertura de investigação do caso contra Marcos André, por improbidade administrativa. As outras denúncias formalizadas ao MP pelo deputado Maia serão inseridas no bojo da investigação.
O parlamentar é o autor das denúncias no plenário da Assembleia Legislativa e dos protocolos cobrando investigação das irregularidades que aparecem inclusive no Portal da Transparência.
“As investigações pelos órgãos de fiscalização e controle estão em andamento e avançando”, diz Maia. Os protocolos de denúncias enviados pelo deputado para o MPE e MPC que geraram o procedimento investigativo constam no sistema dos órgãos. Entre as diversas irregularidades denunciadas pelo parlamentar estão o acúmulo de cargos, violação do teto constitucional e fraudes nas escalas de plantões, do secretário-executivo de Saúde, Marcos André Ramalho, que segundo o parlamentar é o caso mais escandaloso.
“Nós coletamos todas as documentações que comprovam as diversas irregularidades na Sesau e enviamos para que os órgãos responsáveis possam investigar e comprovar as nossas denúncias”, disse Maia. O MPE dividiu as investigações na parte criminal e de improbidade administrativa, como forma de atuar em maneiras separadas e averiguar os casos de forma mais detalhada.
ASSESSOR
Além de denunciar o secretário executivo da Sesau, Maia também protocolou denúncias contra o assessor político do governador Renan Filho (MDB), Ademir Cabral, de estar na folha fantasma do Hospital Metropolitano e que já recebeu a quantia de R$ 85 mil.
O coordenador de recursos humanos do Hospital Metropolitano, Bresser Kenison, que esteve escalado em 233 plantões de janeiro a julho deste ano. O servidor Gustavo Soares, que teria realizado 87 plantões simultâneos no Hospital Metropolitano e Regional do Norte.
O parlamentar também protocolou denúncias de acúmulos de cargos da secretária de Saúde de Pariconha, Gizely Tayllen Alves Sá, que além de exercer o cargo de secretária está na folha de pagamento do Hospital de Delmiro Gouveia, mesmo sem constar nenhuma escala de plantão.
E o vereador de Delmiro Gouveia, Jamil Cordeiro (PSD), que exerce o cargo de vereador e ao mesmo tempo recebe salários da Secretaria de Saúde do Estado, como já foi noticiado pela imprensa. A Sesau passou a ser investigada pelo Ministério Público de Alagoas depois que uma denúncia foi formulada dando conta de que lá são mantidos vários servidores públicos com acúmulo irregular de cargos. A representação passou a ser apurada pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio de uma notícia de fato.
Ao longo da investigação, a promotora Norma Sueli de Medeiros solicitou informações ao secretário Alexandre Ayres, mas a equipe dele ignorou o requerimento. Por isso, o MPAL foi obrigado a convertê-la em procedimento preparatório. A portaria com a medida instaurada foi publicada na edição do dia 23, do Diário Oficial Eletrônico.
O secretário de Saúde, Alexandre Ayres, informou, via assessoria de comunicação, que foi implantado ponto eletrônico e o registro dos pontos faciais ainda não apresentam parâmetros para avaliação dos resultados.
Sobre supostas denúncias de que há um grupo de servidores que recebem altos salários, a Sesau informa que foi instaurado um procedimento administrativo independente para apuração e que está em curso.
Garantiu ainda que mantém e respeita o teto salarial estadual no âmbito Executivo em consonância com a legislação específica. Entretanto, admite que alguns profissionais de saúde trabalham em regime de plantão e ganham por produtividade. Dessa maneira, a composição remuneratória desses profissionais pode variar, justificou o secretário via assessoria de comunicação.
fonte: Gazetaweb
